Elizabeth Balbachevsky adverte: harmonização não significa homogeneização
A professora do Departamento de Ciências Políticas da USP, Elizabeth Balbachevsky, não é estreante nos Ciclos de Seminários Internacionais Educação no Século XXI, organizados pelo Legislativo. Também pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP, Elizabeth participou do Seminário Internacional sobre Financiamento do Ensino Superior, realizado em 2008, apresentando as conclusões daquele encontro junto com a professora Clarissa Baeta Neves.
Para este ano, a expectativa da professora é evoluir ainda mais nas discussões sobre as interrelações entre educação superior e processo de globalização. Nesta entrevista, Elizabeth Balbachevsky fala sobre qualidade e equidade no ensino superior, barreiras ideológicas que imperam a reforma educacional no continente latino-americano e o conceito de governança em IES.
1. Na edição anterior do ciclo de seminários internacionais, discutiu-se a relevância econômica da educação e os mecanismos de financiamento do ensino superior. Este ano, o olhar está sobre a organização curricular e suas interações com o mercado de trabalho. De que formas essas discussões se complementam?
O ponto de contato entre todos esses temas está nas mudanças que o processo de globalização vem impondo ao ensino superior em todos os países, com variada intensidade. Uma das facetas do processo de globalização é, de um lado, o recrudescimento da competição internacional em relação ao acesso aos mercados mais sofisticados e, de outro, a geração de redes globais de geração de tecnologias, com a consequente competição entre países e empresas, para melhor se posicionar nas estruturas dessas redes.
Para o ensino superior, esses processos produzem, de um lado, uma pressão pela ampliação de acesso, e de outro, uma demanda para que suas atividades de pesquisa e ensino sejam relevantes do ponto de vista das necessidades do país. Cabe ainda lembrar que mais recentemente acompanhamos a emergência de um conjunto de problemas que pressionam a agenda de pesquisa das instituições de ensino superior no mesmo sentido: torná-la mais relevante para as necessidades da sociedade.
Nesse novo cenário, a visibilidade do ensino superior aumenta, porque ele consome comparativamente muito mais recursos da sociedade do que no passado, e porque ele é percebido como estratégico para a sociedade: por essa razão, surge uma maior pressão regulatória sobre essas instituições. Questões, que antes podiam ser simplesmente delegadas para a decisão interna dessas instituições, mobilizam hoje interesses e atores que são externos, e que encontram muita dificuldade em se fazerem ouvir. Dai uma pressão por reforma, accountability [prestação de contas], maior governança. etc.
Do ponto de vista da temática deste seminário, especialmente, há que se considerar outra faceta da globalização que é a flexibilização de várias barreiras que no passado limitavam a mobilidade da mão de obra. Uma novidade importante é que essa nova mobilidade é mais presente junto aos trabalhadores com maior potencial produtivo, os profissionais mais qualificados, que são absorvidos em atividades menos rotineiras.
Para esses profissionais essas barreiras são cada vez menos relevantes, quer porque eles tem acesso a um mercado verdadeiramente global, quer porque sua formação demanda acesso a diferentes recursos, muitos deles só oferecidos em outros países. Nessa realidade, a questão do reconhecimento da formação obtida fora do mercado doméstico cresce em relevância.
Essa questão é crucial e tem gerado soluções diversas em diferentes realidades nacionais e regionais. Um dos pontos altos de nosso seminário será justamente a análise da experiência européia, que para avançar nessa questão está propondo uma revisão completa de toda a grade de formação do ensino superior.
Um dos aspectos essenciais da proposta subjacente ao processo de Bologna é a redução da graduação para três anos, com um foco mais generalista, e menos "profissionalizante" (o que não pode ser confundido com o antigo modelo de ciclo básico que propunha dar uma formação básica homogênea a todos os estudantes -aqui a proposta é aumentar a flexibilidade desse primeiro ciclo, de forma a que o estudante possa experimentar novas disciplinas e, inclusive, instituições, o que se obtém com a "portabilidade" dos créditos). Esse primeiro ciclo se completa com um segundo ciclo - o mestrado na concepção européia - onde o estudante recebe uma formação especializada, profissional.
2. Eqüidade, qualidade e eficiência é uma trinca inseparável quando se pretende harmonizar sistemas educacionais nacionais. Quais as perspectivas para o mercado latino-americano no tocante a esses três objetivos?
Uma diferença básica na experiência latino-americana é o papel que essas sociedades reservaram para o ensino público. Em alguns países latino-americanos, a massificação do ensino superior foi absorvida pelo setor público. Nesses países as universidades públicas tendem a ser imensas, o setor público é majoritário, mas a qualidade do corpo docente deixa a desejar, tanto pela sua formação acadêmica, como pelo imenso número de professores com contratos de tempo parcial, pagos por hora-aula, temporários que se eternizam, e até "voluntários" que recebem apenas um salário simbólico.
Outros países preservaram o setor público desses efeitos deletérios permitindo o crescimento do setor privado. Essas duas soluções históricas contrapõem qualidade e equidade, porque supõem que a melhor solução para o ensino superior é um modelo de graduação homogêneo - tipo "one size fits all" - que deveria ser oferecido para todos. Mas essa é uma solução pseudo-democrática, que no fundo, encobre uma visão profundamente elitista do ensino superior: como se disséssemos: “isto daqui - e nada além disso - é ensino superior. O resto é nada.”
Se olharmos a experiência de outros países, vamos ver que qualidade e equidade são alcançadas através da diversificação do ensino superior, diversificação de instituições e da oferta de programas, graus, etc, com o cuidado de preservar canais de comunicação e mobilidade estudantil entre essas diferentes modalidades. Isso permitiria que um estudante que, por exemplo, comece uma especialização profissional, possa migrar para um mestrado acadêmico, caso essa alternativa se mostre mais atraente. O inverso também seria possível: permitir um estudante de mestrado acadêmico buscar uma alternativa mais profissionalizante. Essa alternativa permite um uso eficiente dos recursos que a sociedade dispõe, além de atender melhor às necessidades de formação de cada estudante.
3. Que países a Sra. destacaria como inovadores do ponto de vista da eqüidade, qualidade e eficiência da educação superior na América Latina?
A América Latina está bastante atrasada nessas mudanças, em parte em decorrência do volume de "cracas" ideológicas que ainda impedem uma discussão mais sensata e realista das necessidades de nossos países, das mudanças desejáveis de nosso ensino superior, entre outros pontos.
Há muitos tabus - temas que não podem ser tocados - mas cuja inviolabilidade custa muito para nossa população, e atrasa o ensino superior em todos os países da América Latina. Enquanto, por exemplo, os países asiáticos saem na frente e reformam profundamente seus sistemas nacionais de ensino superior, criando canais mais ágeis de contato da pesquisa com o setor produtivo; aumentando e flexibilizando a oferta de alternativas de formação; e introduzindo novos mecanismos que diversificam as fontes de custeio das instituições públicas; nós aqui ainda discutimos se é desejável que a pesquisa universitária incorpore fontes privadas de financiamento ou não; se as instituições públicas podem cobrar pela oferta de serviços, etc. Uma agenda do século passado...
4. As desigualdades regionais não se constituem obstáculos intransponíveis para uma harmonização dos sistemas educacionais nacionais? Por quê?
Se nada for feito, esses obstáculos são intransponíveis, sim. Mas há alternativas e, mais uma vez, o exemplo da União Européia mostra que é possível fazer muito para alcançar essa harmonização - que não significa necessariamente homogeneização - mesmo diante de realidades de forte desigualdade regional.
Entretanto para que isso surta os efeitos que se espera, é preciso coragem para encarar de frente os problemas que essa desigualdade coloca. O pior cenário seria uma solução "cartorial" que equaliza tudo por decreto.
5. Como garantir a sintonia entre oferta de educação superior e o mercado de trabalho? Novos modelos de governança das IES podem ajudar? Como?
O que se entende por novos modelos de governança? Internacionalmente essa expressão está associada a reformas profundas no sistema decisório das IES, que implicam em romper, de um lado, com o corporativismo, e de outro, como o modelo de colegiados tradicional no ensino superior, dando voz ativa aos "impares": à sociedade, ao setor produtivo, etc., submetendo o processo decisório dessas instituições a instâncias onde setores relevantes da sociedade tem uma função real (e não meramente simbólica).
Em muitos países europeus essa mudança implicou no aumento de poder de instâncias antes mais simbólicas - tais como conselhos curadores e outros, que têm uma representação majoritária (ou exclusiva - no caso da Holanda) de atores externos. O aumento da autoridade dessas instâncias implicou na adoção de objetivos estratégicos específicos para cada instituição, na busca de novas lideranças que fossem capazes de orientar essas instituições na busca de conexões mais efetivas com a sociedade.
Em outros países, essa nova governança significou a adoção do modelo de contrato entre estado e IES, criando parâmetros conhecidos e abertos que balizam o compromisso de recursos públicos com a instituição. Mudanças nesse sentido "abrem" a instituição, e a tornam mais sensível para as diferentes demandas da sociedade, inclusive no que diz respeito à formação para o mercado de trabalho. Mudanças que apontam para o "fechamento" dessas instituições para seu público interno, tem efeito inverso: tornam essas instituições menos permeáveis ao que se passa no seu entorno.
