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Debatedores: conflito legal atrapalha ensino a distância

por Laycer Tomaz

Litto (E): "O papel do Legislativo é colocar a casa da educação em ordem", solucionando a autorização e a certificação dos cursos.

A educação a distância tem cumprido um papel democratizador no ensino brasileiro, pelo fato de ampliar o acesso ao conhecimento de pessoas com menos recursos financeiros e que moram em regiões distantes dos centros urbanos. Essa foi a principal conclusão de deputados e outros participantes do Seminário Internacional sobre Educação a Distância, realizado nesta segunda-feira pela Comissão de Educação e Cultura.

Contudo, segundo os debatedores, o conflito de jurisdição entre a União, os estados e os municípios na regulação do setor ainda precisa ser revolvido. Para o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Fredric Michael Litto, "o papel do Legislativo é colocar a casa da educação em ordem", solucionando as controvérsias na autorização e certificação dos cursos.

Cursos flexíveis
O presidente da Abed concordou com a opinião da gerente do Centro Nacional de Educação a Distância do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Anna Beatriz Waehneldt, de que os cursos flexíveis, ou híbridos, são a tendência para o futuro. Nesse tipo de curso, o aluno poderá acompanhar as aulas pessoalmente ou receber as informações por meio de instrumentos de multimídia e de outras ferramentas tecnológicas.

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) disse que a legislação brasileira é uma das mais avançadas sobre educação. Ele concordou com os palestrantes, entretanto, sobre a necessidade de aperfeiçoamento das regras do setor pela Câmara, por conta da complexidade do tema. "A maior dificuldade é enfrentar as vicissitudes do nosso sistema federativo. Temos regras concorrentes entre estados, municípios e União", resumiu Abicalil.

Segundo ele, o ensino a distância é um dos grandes temas que devem ser discutidos pela comissão. "As dimensões territoriais do Brasil, a necessidade de facilitar o acesso ao ensino superior e o aproveitamento da experiência das instituições devem ser levados em conta para aperfeiçoar as leis e formular políticas públicas consistentes", afirmou.

O deputado disse acreditar que o ensino a distância é uma alternativa de educação por toda a vida, ainda que não se possa deixar de levar em conta que a academia é um lugar de convivência.

Mudança cultural
O diretor da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) Virtual, João Vianney, ressaltou que, além dos conflitos legais, o controle da qualidade, a definição conceitual e trabalhista da atividade de tutoria e o reconhecimento dos diplomas são questões que ainda precisam ser resolvidas para melhorar os cursos.

A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) também afirmou que a alteração legislativa é necessária, além de uma mudança cultural para evitar o excesso de burocracia nos processos educacionais. Ela considera necessário enfrentar os preconceitos contra a educação a distância, que surgiram na época dos cursos por correspondência.

Segundo ressaltou a deputada, não é possível regulamentar da mesma forma o ensino em regiões que são muito diferentes.

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